Mobilidade Urbana Sustentável é um direito do cidadão. A mobilidade urbana hoje em dia tornou-se um nó difícil de ser desatado pelas grandes metrópoles, por conta do forte apelo pelo transporte individual com milhares de carros novos nas ruas a cada mês.
O automóvel fomenta a lógica da sociedade pouco solidária. Objetivamente, não há espaço suficiente se todos os cidadãos decidirem usar seus automóveis em seus deslocamentos diários. A principal medida a ser tomada é considerar o transporte público como uma necessidade básica, ao mesmo nível de importância dado para a educação, a saúde, a habitação, o saneamento e para a segurança.
Cidades como as da Grande São Paulo literalmente começam a parar, causando prejuízos e transtornos incalculáveis para a população.
PL da Mobilidade
O Projeto de Lei da Mobilidade (PL 1687/07) do Poder Executivo esteve adormecido na Câmara desde agosto de 2007, quando foi criada a Comissão Especial e levou quase dois anos para ser instaurada. Esse PL foi apensado ao Projeto de Lei 694, de 1995, de autoria do então deputado Alberto Goldman, que institui diretrizes para o transporte coletivo urbano, e trata de planejamento, gestão e desenvolvimento desse sistema de transporte do país. Os trabalhos foram efetivamente iniciados em maio de 2009.
A idéia foi priorizar o público em detrimento do coletivo, e não o contrário. O carro no país sempre foi subsidiado seja direta ou indiretamente. Há uma enxurrada de viadutos, pontes, estacionamentos, isenções tarifárias, empréstimos para montadoras de veículos ampliarem seus negócios e iniciativas semelhantes. Isto sem falar das inúmeras oportunidades de financiamento de veículos a médio e longo prazos oferecidas pelas instituições de crédito.
Propostas interessantes
Ao alcance dos prefeitos estão a criação de corredores exclusivos; o aperfeiçoamento da integração tarifária com a bilhetagem eletrônica integrando as linhas urbanas e metropolitanas; a garantia de respeito aos idosos e pessoas com deficiência reduzindo custos para os passageiros, além de admitirem a necessidade de melhorar o transporte público noturno com a simultânea realização de campanhas e ações educativas sobre as leis de trânsito; sobre a acessibilidade universal além do uso de combustíveis não poluentes.
A aprovação do PL estabelece um verdadeiro marco regulatório para o setor, corresponde a uma conquista, representa uma referência e um novo patamar para formulação e execução de políticas públicas na área, vez que se trata de um projeto que tem como princípio a equidade social e como objetivo a sustentabilidade socioeconômica e ambiental das cidades brasileiras.
Mudanças
Houve algumas mudanças nas exigências aos municípios que pleiteiam recursos federais para o setor, como a retirada da exigência de realização da licitação dos transportes. Ao mesmo tempo, foi estendida a todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, a exigência de apresentar um Plano de Mobilidade. Outra importante alteração no texto é a suspensão da autorização para que, os municípios, isolados ou em consórcio, possam instituir fundos específicos para o custeio da operação e dos investimentos em infraestrutura.
Mesmo assim houve avanços e enfim teremos uma Política Nacional para o setor que sinaliza uma melhoria dos transportes públicos coletivos urbanos, beneficiando mais de 30 milhões de brasileiros que utilizam diariamente os serviços de transporte público nas cidades do País.
Fonte: Perkons, 09/07/2010
O automóvel fomenta a lógica da sociedade pouco solidária. Objetivamente, não há espaço suficiente se todos os cidadãos decidirem usar seus automóveis em seus deslocamentos diários. A principal medida a ser tomada é considerar o transporte público como uma necessidade básica, ao mesmo nível de importância dado para a educação, a saúde, a habitação, o saneamento e para a segurança.
Cidades como as da Grande São Paulo literalmente começam a parar, causando prejuízos e transtornos incalculáveis para a população.
PL da Mobilidade
O Projeto de Lei da Mobilidade (PL 1687/07) do Poder Executivo esteve adormecido na Câmara desde agosto de 2007, quando foi criada a Comissão Especial e levou quase dois anos para ser instaurada. Esse PL foi apensado ao Projeto de Lei 694, de 1995, de autoria do então deputado Alberto Goldman, que institui diretrizes para o transporte coletivo urbano, e trata de planejamento, gestão e desenvolvimento desse sistema de transporte do país. Os trabalhos foram efetivamente iniciados em maio de 2009.
A idéia foi priorizar o público em detrimento do coletivo, e não o contrário. O carro no país sempre foi subsidiado seja direta ou indiretamente. Há uma enxurrada de viadutos, pontes, estacionamentos, isenções tarifárias, empréstimos para montadoras de veículos ampliarem seus negócios e iniciativas semelhantes. Isto sem falar das inúmeras oportunidades de financiamento de veículos a médio e longo prazos oferecidas pelas instituições de crédito.
Propostas interessantes
Ao alcance dos prefeitos estão a criação de corredores exclusivos; o aperfeiçoamento da integração tarifária com a bilhetagem eletrônica integrando as linhas urbanas e metropolitanas; a garantia de respeito aos idosos e pessoas com deficiência reduzindo custos para os passageiros, além de admitirem a necessidade de melhorar o transporte público noturno com a simultânea realização de campanhas e ações educativas sobre as leis de trânsito; sobre a acessibilidade universal além do uso de combustíveis não poluentes.
A aprovação do PL estabelece um verdadeiro marco regulatório para o setor, corresponde a uma conquista, representa uma referência e um novo patamar para formulação e execução de políticas públicas na área, vez que se trata de um projeto que tem como princípio a equidade social e como objetivo a sustentabilidade socioeconômica e ambiental das cidades brasileiras.
Mudanças
Houve algumas mudanças nas exigências aos municípios que pleiteiam recursos federais para o setor, como a retirada da exigência de realização da licitação dos transportes. Ao mesmo tempo, foi estendida a todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, a exigência de apresentar um Plano de Mobilidade. Outra importante alteração no texto é a suspensão da autorização para que, os municípios, isolados ou em consórcio, possam instituir fundos específicos para o custeio da operação e dos investimentos em infraestrutura.
Mesmo assim houve avanços e enfim teremos uma Política Nacional para o setor que sinaliza uma melhoria dos transportes públicos coletivos urbanos, beneficiando mais de 30 milhões de brasileiros que utilizam diariamente os serviços de transporte público nas cidades do País.
Fonte: Perkons, 09/07/2010
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