A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (8), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2956/04, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que acaba com a obrigatoriedade de as bicicletas terem campainha e espelho retrovisor. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), segue agora para análise do Senado.
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Ele concordou com o autor da proposta que esses equipamentos se encontram atualmente em completo desuso em todo o mundo. "Não existem referências a esse respeito na legislação de trânsito vigente em países de primeiro mundo", observou Inocêncio.
Custos
O autor do projeto afirmou ainda que, além de onerar bastante o custo da bicicleta, essas exigências em nada contribuíram para aumentar sua segurança no trânsito. No seu entender, a imagem do ombro do ciclista seria a única possível a partir do espelho retrovisor em sua bicicleta, sem falar na baixa velocidade alcançada pelo veículo.
Inocêncio destaca que, se o custo baixasse, o veículo poderia tornar-se importante meio de transporte para as pessoas de baixa renda, principalmente para as que moram em pequenas cidades do interior do País.
Fonte: Câmara dos Deputados, 10/04/2010
Projetos de Incentivo ao Uso da Bicicleta aqui.
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Ele concordou com o autor da proposta que esses equipamentos se encontram atualmente em completo desuso em todo o mundo. "Não existem referências a esse respeito na legislação de trânsito vigente em países de primeiro mundo", observou Inocêncio.
Custos
O autor do projeto afirmou ainda que, além de onerar bastante o custo da bicicleta, essas exigências em nada contribuíram para aumentar sua segurança no trânsito. No seu entender, a imagem do ombro do ciclista seria a única possível a partir do espelho retrovisor em sua bicicleta, sem falar na baixa velocidade alcançada pelo veículo.
Inocêncio destaca que, se o custo baixasse, o veículo poderia tornar-se importante meio de transporte para as pessoas de baixa renda, principalmente para as que moram em pequenas cidades do interior do País.
Fonte: Câmara dos Deputados, 10/04/2010
Projetos de Incentivo ao Uso da Bicicleta aqui.
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