Falta de regulamentação proíbe bicicletas elétricas no trânsito em Ribeirão Preto

O uso de bicicletas elétricas está proibido no trânsito de Ribeirão Preto. O ciclista que circula pela cidade com esse veículo está sujeito a multas e pode ter a bicicleta apreendida. Segundo a Polícia Militar, a fiscalização é feita nos mesmos moldes das motocicletas.

Isso porque a resolução 315 de 2009 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) enquadra esse meio de transporte prático, econômico e ecológico na categoria ciclomotor, que deve seguir as mesmas regras das motocicletas.

A bicicleta elétrica é bem parecida com a motocicleta, a diferença é que não tem motor. Em seu lugar há uma bateria com a vantagem que não poluir o meio ambiente. A recarga é feita pela rede elétrica. Dependendo do modelo, pode atingir 50 km/h.

Pela resolução do Contran, as bicicletas elétricas devem ter espelhos retrovisores dos dois lados, farol dianteiro, lanterna vermelha na parte traseira, velocímetro, buzina e pneus com condições mínimas de segurança. Além disso, o condutor deve ser habilitado na categoria "A" ou ter autorização especial para dirigir o veículo.

Mas o maior problema é que devem ser licenciadas e ter cadastro no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), mas não possuem número de chassi exigido para a retirada do documento.

Por lei a obrigação de documentar o veículo é da prefeitura. Segundo o gerente sinalização viária da Transerp, empresa que gerencia o trânsito de Ribeirão Preto, Fernando Antunes, a Transerp não tem estrutura para regulamentar as bicicletas. “Primeiro é preciso resolver a falta de identificação da bicicleta, depois fazer a documentação e por fim emplacar as bicicletas”, diz. Segundo Antunes, a prefeitura tenta encontrar uma saída, mas por enquanto não há o que fazer.

Fonte: EPTV, 12/04/2011

Projetos de Incentivo ao Uso da Bicicleta aqui.